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Projeto
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Projeto de lei nº 877 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
877 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.371 / 2017
Ementa
Altera as Leis nº 9.533, de 1997, que institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular, e nº 10.016, de 1998, que institui o Fundo de Aval.
Data de Publicação
03/12/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO DO POVO PAULISTA, DOAÇÃO, FUNDO DE AVAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/12/2016
06/12/2016
Pauta de 1ª sessão.
07/12/2016
Pauta de 2ª sessão.
08/12/2016
Pauta de 3ª sessão.
09/12/2016
Publicada Emenda de nº 1, de autoria do Deputado
José Zico Prado
. (DA. pág. 10)
09/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/12/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
20/12/2016
Devolvido sem voto
21/12/2016
Anexado aos autos requerimento de autoria do Deputado
Itamar Borges
, solicitando nos termos do artigo 70, § 2º da XIV da CRI, manifestação da Comissão de Atividades Econômicas.
21/12/2016
Indeferido pelo Senhor Presidente, requerimento de autoria do Deputado
Itamar Borges
, tendo em vista que o referido Projeto de lei foi distribuído às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em rigorosa observância ao artigo 70, § 1º do Regimento Interno e o objeto principal da propositura está perfeitamente adequado às competências das comissões para as quais foi distribuído (Artigo 31, §§ 1º, 2º e 5º).
21/12/2016
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao projeto e à emenda nº 1
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
21/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/12/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2016
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
.
21/12/2016
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, propondo redação final
21/12/2016
57ª Sessão Extraordinária - Pauta de 1ª Sessão
22/12/2016
Publicado Parecer nº 1664, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei, bem como da emenda de nº 1. (DA. pág. 16)
22/12/2016
Publicado Parecer nº 1667, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 17)
22/12/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6127/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.764, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
22/12/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2016
Publicada Retificação da conclusão do Parecer nº 1664, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 22.12.2016. (DA. pág. 8)
23/12/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.764. (DA. pág. 9)
23/12/2016
Aguardando Sanção
13/01/2017
Publicada a
Lei n° 16.371, de 12 de janeiro de 2017
. (DOE, pág. 01)
02/02/2017
Arquive-se
13/11/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.035
13/11/2017
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/12/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/12/2016
1664 / 2016
favorável
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2016
1667 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Orlando Bolçone
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/12/2016
Emenda de Pauta
1
José Zico Prado
2
13/01/2017
Lei
16371
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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