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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 901 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 901 / 2016
Ementa Institui a "Semana Estadual de Defesa do Consumidor".
Data de Publicação 14/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, EVENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 14/12/2016.
15/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
20/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
21/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/02/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
21/02/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida Vista aos Deputados Roberto Trípoli e Paulo Correa Junior.
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
04/05/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (Tendo em vista a edição da Resolução ALESP nº 912 de 29 de março de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/06/2017 Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável, com a emenda proposta pela CCJR
12/12/2017 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
15/12/2017 Devolvido da vista
09/05/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
25/06/2019 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda proposta pela CCJR. , pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
20/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável, na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019 Publicado os Pareceres de nº 898, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e o de nº 899, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 15 e 16)
22/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/10/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
08/07/2020 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e contrário à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e contrário à emenda da CCJR
22/07/2020 Publicado o Parecer nº 254, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, e contrário à emenda da CCJR. (D.A. pág. 06)
22/07/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/07/2020 254 / 2020 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e contrário à emenda da CCJR Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
21/02/2017 898 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/06/2019 899 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda proposta pela CCJR. Jorge Caruso Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, com a emenda proposta pela CCJR Edmir Chedid  
Total: 0 ocorrência(s)
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