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Projeto
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Projeto de lei nº 543 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
543 / 2017
Ementa
Altera a
Lei nº 12.268, de 2006
, que Institui o Programa de Ação Cultural - PAC.
Data de Publicação
29/06/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
CULTURA, ESTUDANTE, MANIFESTAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/06/2017
30/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017
Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017
Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017
Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
02/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
06/09/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
26/09/2017
Devolvido da vista
04/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
10/10/2017
Publicado Parecer nº 1349, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 16)
01/11/2017
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/11/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
09/11/2017
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
28/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Giannazi
, favorável
30/11/2017
Publicado Parecer nº 1946, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 19)
30/11/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
11/04/2018
Recebido do relator, Deputado
Orlando Bolçone
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda ora apresentada
12/12/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Gilmar Gimenes
21/10/2019
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
06/11/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e a Deputada
Carla Morando
01/06/2021
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável ao projeto e à emenda apresentada, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/06/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável ao projeto e à emenda apresentada
23/06/2021
Publicado Parecer nº 463, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda apresentada. (D.A., pág. 11)
23/06/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
04/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2017 - Comissão de Educação e Cultura
01/06/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/09/2017
1349 / 2017
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2017
1946 / 2017
favorável
favorável
Carlos Giannazi
Comissão de Educação e Cultura
01/06/2021
463 / 2021
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada
Delegado Olim
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda ora apresentada
Orlando Bolçone
Total: 0 ocorrência(s)
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