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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 573 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 573 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.713 / 2018
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia de São Donato".
Data de Publicação 30/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO TURÍSTICO, PADROEIRO, PEDRINHAS PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/06/2017
03/07/2017 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
04/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
28/08/2017 Devolvido sem voto
29/08/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
23/10/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
28/10/2017 Publicado Parecer nº 1567, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 29 e 30)
30/10/2017 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
07/11/2017 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
23/11/2017 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Atividades Econômicas
06/12/2017 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/12/2017 Publicado Parecer nº 2056, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a proposição na forma original. (D.A. pág. 18)
07/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 06.12.2017. (D.A. pág. 18)
07/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/12/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/03/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
22/03/2018 Publicado Parecer nº 275, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 12 e 13)
22/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 401/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.229, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de março de 2018.
28/03/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/03/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.229. (D.A. pág. 8)
29/03/2018 Aguardando Sanção
20/04/2018 Publicada a Lei nº 16.713, de 19 de abril de 2018. (D.O.E. I pág. 1)
20/04/2018 Arquive-se.
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.078
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2017 1567 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/11/2017 2056 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto Hélio Nishimoto Comissão de Atividades Econômicas  
19/03/2018 275 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/03/2018 Autógrafo 32229 Autógrafo ao Projeto de lei numero 573/2017 Cauê Macris  
2 20/04/2018 Lei 16713 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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