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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 877 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 877 / 2017
Ementa Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Estado.
Data de Publicação 21/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Kaká
Apoiador(es)
Indexadores AVISO, HIGIENE, ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL, PLACA DE ADVERTÊNCIA, SANITÁRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/09/2023 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
21/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/09/2017
22/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
10/10/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1460, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 26)
25/10/2017 Entrada na Comissão de Saúde
30/10/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
23/02/2018 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
06/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
10/03/2018 Publicado Parecer nº 232, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
12/03/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
26/04/2018 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
11/06/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019 Devolvido sem voto
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
01/08/2019 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Dirceu Dalben
03/09/2019 Devolvido da vista
03/09/2019 Recebido do Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
10/09/2019 Concedida vista ao Deputado Marcio da Farmácia
19/05/2021 Devolvido da vista
09/06/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
19/09/2023 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2017 1460 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/02/2018 232 / 2018 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Dirceu Dalben  
Voto do relator contrário Ricardo Mellão  
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
Voto do relator favorável Wellington Moura  
Total: 0 ocorrência(s)
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