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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1143 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1143 / 2017
Ementa Institui o "Dia Estadual do Guarda-Vidas Privado".
Data de Publicação 15/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA, GUARDA-VIDAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/12/2017
18/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
22/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
26/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
26/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury.
04/07/2018 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/08/2018 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
15/08/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury.
23/10/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1113/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
13/11/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/11/2018 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho.
18/03/2019 Devolvido sem voto
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Rafael Silva.
03/06/2019 Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
07/08/2019 Publicado Parecer nº 757, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2018 1113 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/06/2019 757 / 2019 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Cury  
Total: 0 ocorrência(s)
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