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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 206 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 206 / 2018
Ementa Obriga os fornecedores, importadores, distribuidores e revendedores de bicicletas a fornecerem material educativo sobre segurança de uso do produto no Estado.
Data de Publicação 11/04/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores BICICLETA, MATERIAL EDUCATIVO, SEGURANÇA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
11/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/04/2018
12/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
23/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
04/07/2018 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1182, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição.(D.A. pág. 13)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/2018 Distribuído ao Deputado Campos Machado
23/11/2018 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/11/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em regime de urgência. (DA. pág. 03)
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
05/12/2018 55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
07/12/2018 Publicado Parecer nº 1346, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 9)
07/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
13/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1412/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.399, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2018.
13/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.399. (D.A., pág. 52)
14/12/2018 Aguardando Sanção
08/01/2019 Publicada a Mensagem A nº 005/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei . (D.O.E. I pág. 3)
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 005/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 43 e 44)
05/02/2019 Retificação da Mensagem A-n° 005/2019, publicada no D.O.E.-I de 08.01.2019, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. Onde se lê: "Fundamentado nestes termos o veto total que oponho ao projeto de lei nº903, de 2017...". Leia-se: "Fundamentado nestes termos o veto total que oponho ao projeto de lei nº 206, de 2018...(D.O.E. I pág. 1)
05/02/2019 Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 02/02/2019, a Mensagem A-n° 005/2019 do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
05/02/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/02/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
12/03/2019 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2018 1182 / 2018 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/11/2018 1346 / 2018 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2018 Autógrafo 32399 Autógrafo ao Projeto de lei numero 206/2018 Cauê Macris  
2 23/11/2018 Req. Urgência política de saúde pública Campos Machado  
3 02/02/2019 Veto Total /2019 Mensagem nº 005/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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