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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 25 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
25 / 2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de enfermeiro forense e técnico de enfermagem forense no Quadro da Secretaria da Segurança Pública do Estado.
Data de Publicação
13/06/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores
ENFERMEIRO FORENSE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM FORENSE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 11/10/2023 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
13/06/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/06/2018
14/06/2018
Pauta de 1ª sessão.
18/06/2018
Pauta de 2ª sessão.
19/06/2018
Pauta de 3ª sessão.
20/06/2018
Pauta de 4ª sessão.
21/06/2018
Pauta de 5ª sessão.
22/06/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/06/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/06/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
17/10/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
09/11/2018
Publicado Parecer nº 1070, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
12/11/2018
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/11/2018
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
28/11/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Marco Vinholi
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
18/03/2019
Devolvido sem voto
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
29/05/2019
Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rafael Silva
, Favorável
08/06/2019
Publicado o Parecer nº 541, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., págs. 11 e 12)
10/06/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019
Distribuído a Deputada
Carla Morando
12/02/2020
Recebido da relatora, Deputada
Carla Morando
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
10/07/2020
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
13/08/2021
Devolvido sem voto
02/09/2021
Distribuído ao Deputado
Marcio da Farmácia
13/03/2023
Devolvido sem voto
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Oseias de Madureira
11/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Oseias de Madureira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
07/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/10/2018
1070 / 2018
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2019
541 / 2019
favorável
favorável
Rafael Silva
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Oseias de Madureira
Voto do relator
favorável
Carla Morando
1
28/11/2018
Req. Urgência
Marco Vinholi
Total: 1 ocorrência(s)
1
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