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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 25 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 25 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de enfermeiro forense e técnico de enfermagem forense no Quadro da Secretaria da Segurança Pública do Estado.
Data de Publicação 13/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores ENFERMEIRO FORENSE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM FORENSE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/10/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/06/2018
14/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
17/10/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1070, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/11/2018 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
28/11/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
18/03/2019 Devolvido sem voto
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
29/05/2019 Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, Favorável
08/06/2019 Publicado o Parecer nº 541, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., págs. 11 e 12)
10/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
12/02/2020 Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
10/07/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
13/08/2021 Devolvido sem voto
02/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
13/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
11/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
15/10/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
18/10/2024 Publicado o Parecer nº 1700, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 30)
18/10/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/10/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2018 1070 / 2018 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/10/2023 1700 / 2023 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
29/05/2019 541 / 2019 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carla Morando  
1 28/11/2018 Req. Urgência Marco Vinholi  
Total: 1 ocorrência(s)
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