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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 422 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 422 / 2018
Ementa Dispõe sobre a remoção e manejo de animais domésticos errantes, alçados e/ou ferais no Estado.
Data de Publicação 21/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ABANDONO DE ANIMAL, ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, ZOONOSE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/06/2018
22/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
25/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
02/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/07/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1150, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição.(D.A. pág. 8)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas
24/06/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Bruno Ganem
16/08/2019 Devolvido da vista
28/08/2019 Concedida vista a Deputada Monica da Bancada Ativista
12/03/2020 Devolvido da vista
12/03/2020 Recebido com voto em separado de Monica da Bancada Ativista contrário, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/07/2020 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
20/07/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/07/2020 Publicado o Parecer nº 229, de 2020, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto. (D.A. pág. 05)
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
25/11/2020 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/02/2021 Concedida vista ao Deputado Daniel José
22/02/2021 Devolvido da vista
01/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
16/06/2021 Publicado o Parecer nº 423, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
16/06/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/07/2018 1150 / 2018 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/07/2020 229 / 2020 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
25/11/2020 423 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Monica Seixas do Movimento Pretas  
Voto do relator favorável Dirceu Dalben  
Total: 0 ocorrência(s)
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