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Projeto de lei Complementar nº 37 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
37 / 2018
Ementa
Altera o artigo 43 da
Lei Complementar nº 207, de 1979
, que dispõe sobre as vantagens de ordem pecuniária dos Policiais Civis.
Data de Publicação
26/07/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
ARTIGO 43 DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 207/1979
, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
26/07/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/07/2018
27/07/2018
Pauta de 1ª sessão.
30/07/2018
Pauta de 2ª sessão.
31/07/2018
Pauta de 3ª sessão.
01/08/2018
Pauta de 4ª sessão.
02/08/2018
Pauta de 5ª sessão.
03/08/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2018
Publicado Ofício s/nº, assinado pelo Senhor Jorge Suarez, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9)
07/08/2018
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
29/08/2018
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 3)
04/12/2018
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2018
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
13/12/2018
Publicado parecer nº 1451, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
14/12/2018
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Coronel Telhada
03/06/2019
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Telhada
, favorável
08/06/2019
Publicado o Parecer nº 550, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., págs. 12 e 13)
10/06/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
22/10/2019
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
24/10/2019
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/11/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
09/11/2019
Publicado o Parecer nº 1460, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 06)
09/11/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
05/06/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/11/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/12/2018
1451 / 2018
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2019
1460 / 2019
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/06/2019
550 / 2019
favorável
favorável
Coronel Telhada
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/08/2018
Req. Urgência
Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre as vantagens de ordem pecuniária dos Policiais Civis.
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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