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Projeto
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Projeto de lei nº 284 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
284 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.236 / 2020
Ementa
Denomina "Manoel Aureliano" o Dispositivo em Desnível - Sandovalina localizado no km 501 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Data de Publicação
30/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/01/2020 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/03/2019
02/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
03/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
04/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 534, de 2016
, para fins de instrução.
04/04/2019
Anexado o
Projeto de lei 534/2016
.
04/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
08/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
09/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
16/05/2019
Devolvido da Relatora Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/08/2019
Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares.
07/08/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
11/09/2019
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Dra. Damaris Moura
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/09/2019
Publicado o Parecer nº 1185, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 12)
01/10/2019
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/10/2019
Distribuído ao Deputado
Cezar
30/10/2019
Recebido com voto do relator Cezar favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/11/2019
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura na sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/11/2019
Publicado o Parecer nº 1497, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando a propositura em sua forma original. (D.A., pág. 10)
09/11/2019
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, de 06.11.2019. (D.A. pág. 11)
11/11/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/11/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/11/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/11/2019
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
14/11/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/11/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
25/11/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
06/12/2019
Publicado o Parecer nº 1615, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação fnal. (D.A., pág. 09)
06/12/2019
Pauta de 1ª sessão.
09/12/2019
Pauta de 2ª sessão.
16/12/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.838, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 09 de dezembro de 2019.
16/12/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/12/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.838. (D.A., pág. 120)
04/01/2020
Publicada a
Lei nº 17.236, de 03 de janeiro de 2020
. (D.O.E., pág. 01)
08/01/2020
Arquive-se.
17/01/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.009
17/01/2020
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
25/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 - Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/09/2019
1185 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Dra. Damaris Moura
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019
1497 / 2019
favorável
favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Cezar
Comissão de Transportes e Comunicações
25/11/2019
1615 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Lei(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Dra. Damaris Moura
1
17/12/2019
Autógrafo
32838 /2019
Autógrafo ao Projeto de lei numero 284/2019
Cauê Macris
2
04/01/2020
Lei
17236 /2020
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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