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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 270 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 270 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.216 / 2019
Ementa Denomina "Prof. Dr. José Luiz Guimarães" a Faculdade de Tecnologia de Assis - FATEC Assis, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Data de Publicação 29/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/03/2019
01/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 229, de 2015, para fins de instrução.
04/04/2019 Anexado o Projeto de lei 229/2015.
04/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
30/04/2019 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/05/2019 Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Relator.
05/06/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
15/06/2019 Publicado o Parecer nº 653, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
17/06/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
14/10/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
22/10/2019 Aprovada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conclusivamente, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/10/2019 Publicado o Parecer nº 1396, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 27 e 28)
24/10/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 22/10/2019. (D.A., pág. 28)
24/10/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/10/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/10/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/10/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
30/10/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/11/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2148/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.801, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de outubro de 2019.
07/11/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/11/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.801. (D.A. pág. 13)
30/11/2019 Publicada a Lei nº 17.216, de 29 de novembro de 2019. (DOE-I, pág. 3)
03/12/2019 Arquive-se.
20/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.008
20/12/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/10/2019 1396 / 2019 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Educação e Cultura  
05/06/2019 653 / 2019 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Daniel Soares  
1 08/11/2019 Autógrafo 32801 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 270/2019 Cauê Macris  
2 30/11/2019 Lei 17216 /2019 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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