| 28/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 28/03/2019 |
| 29/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 08/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/04/2019 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
| 06/06/2019 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Carlão Pignatari. |
| 19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 21/08/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 10/09/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 08/10/2019 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
| 30/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2002, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Monte Aprazível como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 582/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 2002/2019, encaminha Parecer nº 030/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 236/2019 (D.A., pág. 05) |
| 25/08/2020 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 11/03/2021 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marina Helou, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 12/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 08/11/2021 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Carlos Cezar, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 06/12/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao GAMT para manifestação |
| 06/12/2021 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT |
| 08/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1310/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015. |
| 15/02/2022 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 743/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 002/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, que se manifesta contrariamente à aprovação do Projeto de lei nº 236/2019. (D.A., pág. 02) |
| 16/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 22/02/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor para providências |
| 06/06/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág.15) |
| 15/06/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.166 |
| 15/06/2023 |
Arquivo - Arquivado |
