| 06/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/04/2019 |
| 09/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 638, de 2018, para fins de instrução. |
| 15/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 15/05/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 04/09/2019 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Ricardo Madalena. |
| 13/09/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
| 25/09/2019 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
| 22/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1898, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Canitar como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 537/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1422/2018, encaminha Parecer nº 075/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 638/2018 e do PL nº 409/2019 (D.A., pág. 04) |
| 10/07/2020 |
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 03/07/2020: Publicado Ofício Nº 537/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Pareceres referentes aos PLs 1245/2015, 638/2018, 408/2018 e 409/2019. (D.A. pág. 05) |
| 18/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 248/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que, em atenção ao Ofício SGP nº 1898/2019, encaminha Parecer nº 75/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do PL 638/2018 e do PL 409/2019. (D.A. pág. 04). Rel. s/nº |
| 24/07/2020 |
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 248/2020, do Governo do Estado- Casa Civil, encaminhando Pareceres acerca dos PLs 102/18, 638/18, 214/19, 409/19 e 667/19. (D.A. pág. 04) |
| 25/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 04/12/2020 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 18/05/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 25/05/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 19/04/2023 |
Publicado o despacho; Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei. (D.A., pág.16) |
| 11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.100 |
| 11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |
