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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 28 /2019
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
28 / 2019
Ementa
Apela ao Sr. Governador do Estado para que reveja o
Decreto nº 64.131, de 11 de março de 2019
, em especial sua ementa e o "caput" de seu artigo 1º, a fim de que o altere de modo a permanecer a denominação "Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI", que por mais de cinquenta anos é reconhecida como "marca" desse importante órgão.
Data de Publicação
06/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores
APELO, COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI,
DECRETO Nº 64.131/2019
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/08/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/04/2019
09/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
17/04/2019
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
23/04/2019
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2019
Distribuído a Deputada
Valeria Bolsonaro
27/05/2019
Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/06/2019
Publicado o Parecer nº 538, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do trabalho, favorável à Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
08/06/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 05 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
10/06/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/06/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/06/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/06/2019
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
13/06/2019
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
01/07/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado, Ofício SGP nº 970, de 2019, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 12.06.2019, a referida Moção, apresentada pela Deputada
Delegada Graciela
.
02/07/2019
Arquive-se.
01/08/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.001
01/08/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
05/06/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/05/2019
538 / 2019
favorável
favorável
Valeria Bolsonaro
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
970
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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