| 14/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/11/2019 |
| 18/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 27/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 03/02/2020 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto com emenda |
| 22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 78, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., págs. 15-16) |
| 27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
| 21/08/2020 |
Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/09/2020 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a propositura em sua forma original. |
| 22/09/2020 |
Publicado Parecer nº 375, de 2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 22/09/2020 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16 de setembro de 2020. (D.A., pág. 12) |
| 22/09/2020 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso. |
| 23/09/2020 |
Publicada a retificação do Parecer nº 375/2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, constante no Diário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de 22 de setembro de 2020 - página 11. (D.A., pág. 13)
|
| 23/09/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 24/09/2020 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/09/2020 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto em sua forma original. |
| 30/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 01/10/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/10/2020 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 20/10/2020 |
Recebido com voto do relator Marina Helou propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, propondo redação final |
| 09/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 433, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 15)
|
| 09/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/12/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.932, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2020. |
| 17/12/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 18/12/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.932. (D.A., pág. 08) |
| 12/01/2021 |
Publicada a Lei nº 17.317, de 11 de janeiro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01) |
| 03/02/2021 |
Arquive-se. |
| 22/02/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.020 |
| 22/02/2021 |
Arquivo - Arquivado |
