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Projeto
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Projeto de lei nº 1243 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1243 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.788 / 2023
Ementa
Institui o "Dia da Menina".
Data de Publicação
23/11/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/10/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/11/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/11/2019
26/11/2019
Pauta de 1ª sessão.
27/11/2019
Pauta de 2ª sessão.
28/11/2019
Pauta de 3ª sessão.
29/11/2019
Pauta de 4ª sessão.
02/12/2019
Pauta de 5ª sessão.
03/12/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
03/12/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
13/02/2020
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
22/02/2020
Publicado o Parecer nº 80, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16)
27/02/2020
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
13/03/2020
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
09/09/2020
Recebido da relatora, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável
18/11/2021
Distribuído a Deputada
Professora Bebel
15/03/2023
Devolvido sem voto
12/05/2023
Distribuído a Deputada
Ediane Maria
02/08/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Ediane Maria
, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
22/08/2023
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/08/2023
Publicado o Parecer nº 999, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 15)
29/08/2023
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, de 22/08/2023. (D.A., pág. 15)
29/08/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/08/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/08/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/08/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
01/09/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
19/09/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.614, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 31 de agosto de 2023.
19/09/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/09/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.614. (D.A., pág. 21)
09/10/2023
Publicada a Lei nº 17.788, de 06 de outubro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
09/10/2023
Arquive-se
10/10/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.170
10/10/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
19/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2023 - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/02/2020
80 / 2020
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2023
999 / 2023
favorável
favorável
Ediane Maria
Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Maria Lúcia Amary
1
20/09/2023
Autógrafo
33614
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1243/2019
André do Prado
2
09/10/2023
Lei
17788 /2023
Institui o "Dia da Menina"
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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