Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 473 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 473 / 2020
Ementa Estabelece a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal Guaraú - Una, que liga o Município de Peruíbe e Iguape, para o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), efetuando estadualização da referida estrada.
Data de Publicação 23/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTRADA VICINAL, IGUAPE (MUNICÍPIO), PERUÍBE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/03/2024 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
23/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/07/2020
24/07/2020 Primeiro dia de Pauta
27/07/2020 Segundo dia de Pauta
28/07/2020 Terceiro dia de Pauta
29/07/2020 Quarto dia de Pauta
30/07/2020 Quinto dia de Pauta
03/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
28/08/2020 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 586, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
07/04/2022 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável..
29/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, Favorável.
02/07/2022 Publicado o Parecer nº 465, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 02)
02/08/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
06/03/2024 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/04/2022 465 / 2022 Favorável. Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  
28/08/2020 586 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp