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Projeto
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Projeto de lei nº 473 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
473 / 2020
Ementa
Estabelece a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal Guaraú - Una, que liga o Município de Peruíbe e Iguape, para o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), efetuando estadualização da referida estrada.
Data de Publicação
23/07/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTRADA VICINAL, IGUAPE (MUNICÍPIO), PERUÍBE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 06/03/2024 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
Tramitação
Data
Descrição
23/07/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/07/2020
24/07/2020
Primeiro dia de Pauta
27/07/2020
Segundo dia de Pauta
28/07/2020
Terceiro dia de Pauta
29/07/2020
Quarto dia de Pauta
30/07/2020
Quinto dia de Pauta
03/08/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2020
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
28/08/2020
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Janaina Paschoal
, favorável
18/08/2021
Publicado o Parecer nº 586, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10)
18/08/2021
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2021
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
07/04/2022
Recebido do Relator, Deputado
Léo Oliveira
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável..
29/06/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Léo Oliveira
, Favorável.
02/07/2022
Publicado o Parecer nº 465, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 02)
02/08/2022
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
14/03/2023
Devolvido sem voto
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
06/03/2024
Recebido do relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
Votação nas Comissões
12/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2022 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/04/2022
465 / 2022
Favorável.
Léo Oliveira
Comissão de Transportes e Comunicações
28/08/2020
586 / 2021
favorável
favorável
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Voto do relator
favorável
Carlão Pignatari
Total: 0 ocorrência(s)
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