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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 22 /2020

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 22 / 2020
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.357 / 2020
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica.
Data de Publicação 21/08/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - AOE, CONTRATO DE TRABALHO, COVID-19, PRORROGAÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 21/08/2020
24/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2020 Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 10 e 11)
25/08/2020 Publicadas as Emendas de nº 01 e 02, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 12)
25/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2020 Publicada a Emenda de nº 03, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 12)
26/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2020 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e ao substitutivo nº 1.
01/09/2020 27 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e prejudicado o substitutivo. Rejeitadas as emendas englobadamente.
02/09/2020 Publicado o Parecer nº 315, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs 1, 2 e 3. (D.A., pág. 13)
09/09/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.894, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 1º de setembro de 2020.
10/09/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/09/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.894. (D.A., pág. 9)
11/09/2020 Publicada a Lei Complementar nº 1.357, de 10 de setembro de 2020. (DOE-I, pág. 01)
16/09/2020 Arquive-se
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.002
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2020 315 / 2020 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PLC e contrário às emendas de n.ºs 1, 2 e 3 e ao substitutivo n.º 1 Dra. Damaris Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/09/2020 Autógrafo 32894 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 22/2020 Cauê Macris  
2 26/08/2020 Emenda de Pauta 3 /2020 Carlos Giannazi  
3 25/08/2020 Emenda de Pauta 2 /2020 Acrescenta artigo onde couber ao PLC em comento. Professora Bebel  
4 25/08/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Acrescenta artigo onde couber ao PLC em comento. Professora Bebel  
5 11/09/2020 Lei Complementar 1357 /2020 Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica Governador  
6 25/08/2020 Substitutivo 1 /2020 Dá nova redação ao PLC em comento. Professora Bebel  
Total: 6 ocorrência(s)
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