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Projeto
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Projeto de lei nº 613 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
613 / 2020
Transformado em Norma
Lei nº 17.774 / 2023
Ementa
Denomina "Mezo Harm Wolters" o dispositivo de retorno localizado entre os km 342 e 343 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itararé.
Data de Publicação
29/09/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, ITARARÉ (MUNICÍPIO), RODOVIA SP 258
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/10/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/09/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/09/2020
30/09/2020
Pauta de 1ª sessão.
05/10/2020
Pauta de 2ª sessão.
06/10/2020
Pauta de 3ª sessão.
07/10/2020
Pauta de 4ª sessão.
08/10/2020
Pauta de 5ª sessão.
09/10/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
13/10/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2020
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
19/05/2021
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Thiago Auricchio
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/06/2021
Publicado o Parecer nº 385, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 09)
17/06/2021
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/06/2021
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
12/04/2023
Devolvido sem voto
27/04/2023
Distribuído ao Deputado
Atila Jacomussi
26/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Atila Jacomussi
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR..
14/06/2023
Concedida vista ao Deputado
Carlão Pignatari
15/06/2023
Devolvido da vista
21/06/2023
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023
Publicado o Parecer nº 569, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
26/06/2023
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
29/06/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
08/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Daniel Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
23/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Daniel Soares
, propondo redação final
28/08/2023
Publicado o Parecer nº 929, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
28/08/2023
Pauta de 1ª sessão.
29/08/2023
Pauta de 2ª sessão.
12/09/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.586, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
12/09/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/09/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.586. (D.A., pág. 97)
03/10/2023
Publicada a Lei nº 17.774, de 02 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
03/10/2023
Arquive-se.
24/10/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.171
24/10/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
10/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2023 - Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/05/2021
385 / 2021
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Thiago Auricchio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2023
569 / 2023
favorável
favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
Atila Jacomussi
Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2023
929 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Daniel Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(2)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/09/2023
Autógrafo
33586
Autógrafo ao Projeto de lei numero 613/2020
André do Prado
2
03/10/2023
Lei
17774 /2023
Denomina "Mezo Harm Wolters" o dispositivo de acesso e retorno SPD 342/258, localizado no Km 342 + 500m da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, no Município de Itararé
Governador
3
15/01/2021
Ofício
Resposta Ofício de Denominação - DER
4
08/10/2020
Ofício
INFORMAÇÃO TÉCNICA
5
17/11/2020
Req. Juntada
Documentação juntada a pedido do autor.
Frederico d'Avila
Total: 5 ocorrência(s)
1
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