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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 629 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 629 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.589 / 2022
Ementa Denomina "José Murillo de Arruda Campos - Professor Murillo" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 349,400 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
Data de Publicação 06/10/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores BATATAIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RODOVIA CÂNDIDO PORTINARI - SP 334
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/10/2020
07/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
13/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
14/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
21/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2020 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
18/08/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
19/08/2021 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 782, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
21/09/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/12/2021 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
08/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente.
26/10/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2022 Publicado o Parecer nº 538, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 168)
05/11/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 26/10/2022. (D.A., pág. 174)
07/11/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/11/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/11/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
10/11/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/11/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.310, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de novembro de 2022.
18/11/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.310. (D.A., pág. 6)
09/12/2022 Publicada a Lei nº 17.589, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
15/12/2022 Arquive-se
21/12/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.043
21/12/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2022 538 / 2022 favorável favorável, conclusivamente Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  
19/08/2021 782 / 2021 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente Carlos Cezar  
1 19/11/2022 Autógrafo 33310 Autógrafo ao Projeto de lei numero 629/2020 Carlão Pignatari  
2 09/12/2022 Lei 17589 Denomina ¿José Murillo de Arruda Campos ¿ Professor Murillo¿ o Dispositivo de Acesso e Retorno com Duplo Viaduto SPD 349/334, localizado no km 349,400 da Rodovia Cândido Portinari ¿ SP 334, em Batatais Governador  
3 14/10/2020 Ofício INFORMAÇÃO TÉCNICA  
4 11/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Roberto Engler  
5 26/02/2021 Req. Juntada Informação DER Roberto Engler  
6 26/02/2021 Req. Juntada Certidão de óbito Roberto Engler  
Total: 6 ocorrência(s)
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