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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 147 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 147 / 2021
Ementa Autoriza o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados.
Data de Publicação 18/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira , Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO LIVRE, CÃO-GUIA, ESTABELECIMENTO PRIVADO, ESTABELECIMENTO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/03/2021
19/03/2021 Primeiro dia de Pauta
22/03/2021 Segundo dia de Pauta
23/03/2021 Terceiro dia de Pauta
24/03/2021 Quarto dia de Pauta
25/03/2021 Quinto dia de Pauta
29/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/10/2021 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
05/11/2022 Publicado o Parecer nº569, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.172)
07/11/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/05/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
10/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
22/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2023 Publicado o Parecer nº 1166, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 3)
16/11/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
23/01/2024 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 368, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
08/03/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/03/2024 Publicado o Requerimento nº 251, de 2024, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., pág. 13)
13/03/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 147/2021. (D.A., pág. 20)
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2023 1166 / 2023 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
23/01/2024 368 / 2024 favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
04/10/2021 569 / 2022 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2024 Requerimento de coautoria 251 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)
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