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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 184 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
184 / 2021
Ementa
Denomina "Senador Major Olímpio" o 42º BPM/I, em Presidente Venceslau.
Data de Publicação
26/03/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Coronel Telhada
,
Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores
BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE VENCESLAU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/03/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 26/03/2021
29/03/2021
Primeiro dia de Pauta
30/03/2021
Segundo dia de Pauta
31/03/2021
Terceiro dia de Pauta
01/04/2021
Quarto dia de Pauta
05/04/2021
Quinto dia de Pauta
06/04/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
, com a concordância do Deputado Coronel Telhada, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 07)
06/04/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 184/2021
. (D.A., pág. 08)
06/04/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
07/04/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
03/09/2021
Devolvido do Relator Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do
PL 184/2021
ao
PL 172/2021
16/09/2021
Aprovada a cota do Deputado
Paulo Fiorilo
, propondo juntada do
PL 184/2021
ao
PL 172/2021
22/09/2021
Anexado Despacho do Deputado
Carlão Pignatari
, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, indeferindo o requerimento de juntada, por não se tratar de matéria correlata.
22/09/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
24/09/2021
Devolvido do Relator Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/04/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.123
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Anexos(1)
Ofício(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Paulo Fiorilo
Cota
propondo juntada do PL 184/2021 ao PL 172/2021
Paulo Fiorilo
1
26/03/2021
Anexos
Certidão de óbito
Coronel Telhada
2
06/04/2021
Ofício
Informação Técnica
3
06/04/2021
Ofício
/2021
Requerimento de Coautoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas
Total: 3 ocorrência(s)
1
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