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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 715 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 715 / 2021
Ementa Institui o Programa Estadual de Incentivo às Exposições, Congressos e Feiras de Negócios e Educação.
Data de Publicação 21/10/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CONGRESSO, EXPOSIÇÃO, FEIRA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/04/2024 - Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
21/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 21/10/2021
22/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
28/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
27/04/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao projeto com emenda
08/11/2022 Publicado o Parecer nº587, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei com emenda.(D.A., pág.440)
08/11/2022 Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/05/2023 Distribuído a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas
12/12/2023 Recebido da Relatora, Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável ao projeto com a emenda da CCJR e com a emenda ora apresentada.
12/12/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, favorável ao projeto com a emenda da CCJR e com a emenda ora apresentada
02/02/2024 Publicado o Parecer nº 8, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 68)
07/02/2024 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França
09/04/2024 Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com as emendas apresentadas pela CCJR e pela CAE
23/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2022 587 / 2022 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/12/2023 8 / 2024 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda da CCJR e com a emenda ora apresentada Monica Seixas do Movimento Pretas Comissão de Atividades Econômicas  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, com as emendas apresentadas pela CCJR e pela CAE Ricardo França  
Total: 0 ocorrência(s)
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