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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 867 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 867 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.883 / 2024
Ementa Denomina "Dr. Fernando Penteado Cardoso" o túnel 1, localizado no km 7 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, pista externa, na Capital.
Data de Publicação 09/12/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOANEL MÁRIO COVAS, TÚNEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/04/2024 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 09/12/2021
10/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
17/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/03/2022 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
07/12/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
13/12/2022 Devolvido da vista
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/02/2023 Publicado o Parecer nº 64, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 4)
15/02/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/03/2023 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
08/03/2023 Recebido do relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
16/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
31/05/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/06/2023 Publicado o Parecer nº 414, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
02/06/2023 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 31/05/2023. (D.A., pág.6)
02/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
07/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/06/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
15/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
21/06/2023 Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes
09/08/2023 Devolvido da vista
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
23/02/2024 Publicado o Parecer nº 216, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 9)
23/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.704, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de junho de 2023.
05/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.704. (D.A., pág. 15)
25/03/2024 Publicada a Lei nº 17.883, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 03)
25/03/2024 Arquive-se
05/04/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.173
05/04/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2023 216 / 2024 propondo redação final propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/05/2023 414 / 2023 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  
26/08/2022 64 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR Léo Oliveira  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
1 06/03/2024 Autógrafo 33704 Autógrafo ao Projeto de lei numero 867/2021 André do Prado  
2 25/03/2024 Lei 17883 /2024 Denomina "Dr. Fernando Penteado Cardoso" o túnel TNL 009/021, localizado no km 9+100m ao km 7+370m, pista externa do Rodoanel Mario Covas - SP 021, na Capital. Governador  
3 17/12/2021 Ofício /2021 Informação técnica.  
4 02/08/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Frederico d'Avila  
5 17/04/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Frederico d'Avila  
Total: 5 ocorrência(s)
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