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Projeto
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Projeto de lei nº 24 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
24 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.703 / 2023
Ementa
Denomina "Jairo Ribeiro de Mattos" a via de acesso 155/308, em Rio das Pedras.
Data de Publicação
04/02/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RIO DAS PEDRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/02/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 04/02/2022
07/02/2022
Primeiro dia de Pauta
08/02/2022
Segundo dia de Pauta
09/02/2022
Terceiro dia de Pauta
10/02/2022
Quarto dia de Pauta
11/02/2022
Quinto dia de Pauta
14/02/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
15/02/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2022
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
24/05/2022
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/03/2023
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
18/03/2023
Publicado o Parecer nº 247, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 19 e 20)
20/03/2023
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2023
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
16/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Léo Oliveira
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente.
31/05/2023
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/06/2023
Publicado o Parecer nº415, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.05)
02/06/2023
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 31/05/2023. (D.A., pág.6)
02/06/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
07/06/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/06/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.484, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de junho de 2023.
14/06/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/06/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.484. (D.A., pág. 6)
06/07/2023
Publicada a Lei nº 17.703, de 03 de julho de 2023. (DOE-I, pág. 1)
31/07/2023
Arquive-se
28/08/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168
28/08/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2023 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/03/2023
247 / 2023
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2023
415 / 2023
favorável, conclusivamente
Léo Oliveira
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Carlos Cezar
1
15/06/2023
Autógrafo
33484
Autógrafo ao Projeto de lei numero 24/2022
André do Prado
2
06/07/2023
Lei
17703 /2023
Dá denominação à rodovia de acesso que especifica
Governador
3
14/02/2022
Ofício
Informação Técnica
4
23/06/2022
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Rogério Nogueira
Total: 4 ocorrência(s)
1
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