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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 107 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
107 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.730 / 2023
Ementa
Denomina "Adauto Belarmino da Silva" a ponte localizada no km 147,300 da Rodovia Rodolfo Ribeiro de Castro - SP 421, sobre o rio Ribeirão da Gruta, em Taciba.
Data de Publicação
11/03/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PONTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/03/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 11/03/2022
14/03/2022
Primeiro dia de Pauta
15/03/2022
Pauta de 2ª sessão.
16/03/2022
Pauta de 3ª sessão.
17/03/2022
Pauta de 4ª sessão.
21/03/2022
Pauta de 5ª sessão.
22/03/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
22/03/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
19/05/2022
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
28/05/2022
Publicado o Parecer nº299, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.08)
30/05/2022
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2022
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
05/04/2023
Devolvido sem voto
28/04/2023
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
31/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Milton Leite Filho
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente. .
14/06/2023
Concedida vista ao Deputado
Carlão Pignatari
15/06/2023
Devolvido da vista
21/06/2023
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023
Publicado o Parecer nº 576, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/06/2023
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
29/06/2023
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
04/07/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.509 originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
04/07/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/07/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.509. (D.A. pág. 01)
26/07/2023
Publicada a Lei nº 17.730, de 24 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)
31/07/2023
Arquive-se
28/08/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.166
28/08/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/06/2023 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/05/2022
299 / 2022
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2023
576 / 2023
favorável
favorável, conclusivamente.
Milton Leite Filho
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/07/2023
Autógrafo
33509
Autógrafo ao Projeto de lei numero 107/2022
André do Prado
2
26/07/2023
Lei
17730 /2023
Dá denominação à ponte que especifica
Governador
3
18/03/2022
Ofício
Informação Técnica
4
07/04/2022
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Mauro Bragato
Total: 4 ocorrência(s)
1
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Sobre o Processo Legislativo
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