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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 183 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 183 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.719 / 2023
Ementa Denomina "Arlindo Barbosa" a ponte PTC 137/421, localizada no km 136,670 da SP 421, sobre o rio Laranja Doce, na divisa dos municípios de Taciba e Nantes.
Data de Publicação 07/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, NANTES (MUNICÍPIO), TACIBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 07/04/2022
11/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
20/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
16/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
08/11/2022 Publicado o Parecer nº 605, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 442)
08/11/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/11/2022 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
05/04/2023 Devolvido sem voto
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
11/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente .
31/05/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2023 Publicado o Parecer nº 484, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
15/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 31/05/2023. (D.A., pág. 6)
15/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
20/06/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
23/06/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.496, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de junho de 2023.
23/06/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/06/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.496. (D.A., pág. 13)
13/07/2023 Publicada a Lei nº 17.719, de 12 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)
31/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2023 484 / 2023 favorável favorável, conclusivamente Oseias de Madureira Comissão de Transportes e Comunicações  
16/08/2022 605 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2023 Autógrafo 33496 Autógrafo ao Projeto de lei numero 183/2022 André do Prado  
2 13/07/2023 Lei 17719 /2023 Dá denominação à ponte que especifica Governador  
3 20/04/2022 Ofício /2022 Informação Técnica  
Total: 3 ocorrência(s)
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