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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 321 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 321 / 2022
Ementa Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário.
Data de Publicação 31/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem , Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/08/2023 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
31/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 31/05/2022
01/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Enio Tatto, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Bruno Ganem. (D.A., pág. 3)
03/06/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 321/2022. (D.A., pág. 3)
03/06/2022 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
05/08/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
07/12/2022 Devolvido da vista
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
15/02/2023 Publicado o Parecer nº 92, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
15/02/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/03/2023 Distribuído ao Deputado Maurici
12/04/2023 Devolvido sem voto
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Atila Jacomussi
26/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Atila Jacomussi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Atila Jacomussi, favorável
16/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/06/2023 Publicado o Parecer nº 490, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4)
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2023 490 / 2023 favorável favorável Atila Jacomussi Comissão de Transportes e Comunicações  
05/08/2022 92 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/06/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Enio Tatto  
Total: 1 ocorrência(s)
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