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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 310 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 310 / 2023
Ementa Obriga a instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em estabelecimentos públicos e privados.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TROCADOR DE FRALDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/03/2024 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
18/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
31/05/2023 Publicado o Parecer nº 385, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág.19)
31/05/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
31/05/2023 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1138, de 2023, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
31/07/2023 Recebido da Relatora, Deputada Valeria Bolsonaro, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
26/09/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável
02/10/2023 Publicado o Parecer nº 1277, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
02/10/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/11/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
04/03/2024 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/07/2023 1277 / 2023 favorável favorável Valeria Bolsonaro Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
18/05/2023 385 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
1 14/06/2023 Req. Urgência 1138 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Caio França
Total: 1 ocorrência(s)
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