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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 394 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 394 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Brejo Alegre.
Data de Publicação 31/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores BREJO ALEGRE (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/09/2025 - Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 1291/2025, encaminhando os documentos (complementares) que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Protocolado Requerimento nº 424/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 307/2019 ao Projeto de lei nº 394/2023, para fins de instrução.
03/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
08/05/2023 Anexado aos autos cópia digitalizada do Projeto de lei nº 307/2019, para fins de instrução.
15/05/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
08/05/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
14/05/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
15/05/2024 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
17/05/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 1272/2024, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
07/08/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
08/08/2024 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminha o Parecer GAMT 36/2024, acerca do referido Projeto de lei. Processo ALESP Sem Papel nº 019717/2024. (D.A., pág. 2)
14/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
22/08/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
23/08/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
27/08/2024 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
28/08/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 2083/2024, encaminhando os documentos complementares que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
19/11/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
21/11/2024 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 46/2024, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
17/03/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
18/03/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
18/03/2025 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
19/03/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 372/2025, encaminhando os documentos complementares-2 que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
27/06/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
30/06/2025 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 09/2025, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
27/08/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Emídio de Souza.
27/08/2025 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
02/09/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 1291/2025, encaminhando os documentos (complementares) que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Dr. Jorge do Carmo  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dr. Jorge do Carmo  
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo e Viagens, para manifestação Dr. Jorge do Carmo  
Cota solicitando encaminhamento complementar à Secretaria de Turismo e Viagens, para manifestação. Dr. Jorge do Carmo  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dr. Jorge do Carmo  
Cota Cota do Relator solicitando encaminhamento complementar ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens Dr. Jorge do Carmo  
Cota solicitando envio à Secretaria de Turismo e Viagens, para manifestação Emídio de Souza  
1 30/06/2025 Ofício Parecer GAMT 09/2025, da Secretaria de Turismo e Viagens, disponível no link acima.
2 21/11/2024 Ofício Parecer GAMT 46/2024, encaminhado pela Secretaria de Estado de Turismo e Viagens; disponível no link acima.
3 08/08/2024 Ofício Parecer GAMT 36/2024, encaminhado pela Secretaria Estadual de Turismo e Viagens, disponível no link acima.
Total: 3 ocorrência(s)
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