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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 309 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 309 / 2011
Ementa Torna obrigatória a instalação, nos órgãos públicos estaduais que prestam serviços públicos diretamente ou mediante concessão, de Serviço de Atendimento aos usuários surdos e mudos.
Data de Publicação 14/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA AUDITIVA, OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 14/04/2011
15/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2011 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/06/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável
29/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e a Deputada Vanessa Damo
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado João Antonio
18/08/2011 Publicado requerimento, do deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. DA página 27.
23/08/2011 Devolvido da vista
24/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2011 Juntado pedido de Relator Especial
24/08/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR
30/08/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/09/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
01/08/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
14/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
07/03/2013 Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
24/05/2013 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
07/06/2013 Devolvido sem voto
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
05/09/2013 Devolvido sem voto
17/09/2013 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
11/10/2013 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
26/10/2013 Publicados pareceres: nº 1886, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1887, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1888, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da propositura. (DA. pág. 23)
26/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2011 1886 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/08/2012 1887 / 2013 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
11/10/2013 1888 / 2013 favorável favorável Osvaldo Verginio Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Luiz Claudio Marcolino  
Voto do relator favorável André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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