Projeto de Lei n° 309, de 2011 ( PL 309 / 11 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 309 /2011

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	309 / 2011
Ementa	Torna obrigatória a instalação, nos órgãos públicos estaduais que prestam serviços públicos diretamente ou mediante concessão, de Serviço de Atendimento aos usuários surdos e mudos.
Data de Publicação	14/04/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ATENDIMENTO, INSTALAÇÃO, MUDO, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO ESTADUAL, SERVIÇO, SURDO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 26/10/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data	Descrição
14/04/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 14/04/2011
15/04/2011	Pauta de 1ª sessão.
18/04/2011	Pauta de 2ª sessão.
19/04/2011	Pauta de 3ª sessão.
20/04/2011	Pauta de 4ª sessão.
25/04/2011	Pauta de 5ª sessão.
29/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2011	Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/06/2011	Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável
29/06/2011	Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e a Deputada Vanessa Damo
10/08/2011	Concedida vista ao Deputado João Antonio
18/08/2011	Publicado requerimento, do deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. DA página 27.
23/08/2011	Devolvido da vista
24/08/2011	Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011	Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2011	Juntado pedido de Relator Especial
24/08/2011	Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR
30/08/2011	Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/09/2011	Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
01/08/2012	Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
14/12/2012	Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013	Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
07/03/2013	Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
24/05/2013	Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
07/06/2013	Devolvido sem voto
02/07/2013	Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
05/09/2013	Devolvido sem voto
17/09/2013	Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
11/10/2013	Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
26/10/2013	Publicados pareceres: nº 1886, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1887, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1888, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da propositura. (DA. pág. 23)
26/10/2013	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
30/08/2011	1886 / 2013	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2012	1887 / 2013	favorável	favorável	Estevam Galvão	Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/10/2013	1888 / 2013	favorável	favorável	Osvaldo Verginio	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favorável	Luiz Claudio Marcolino
	Voto do relator	favorável	André Soares
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala