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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 22 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 22 / 2011
Ementa Regulamenta o artigo 137 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a mudança de função da funcionária gestante.
Data de Publicação 15/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FUNÇÃO, GESTANTE, MUDANÇA, REGULAMENTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Tramitação

Data Descrição
15/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/04/2011
18/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
15/06/2011 Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário
29/06/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
30/06/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25)
30/06/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
01/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2011 Devolvido da Vista.
29/08/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
12/09/2012 Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/09/2012 Publicado Parecer nº 1296/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição. (DA p. 7/8)
15/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2012 1296 / 2012 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Alex Manente  
Total: 0 ocorrência(s)
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