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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 447 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 447 / 2011
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o "Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Oeste Paulista" (10ª Região Administrativa).
Data de Publicação 07/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO OESTE PAULISTA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/05/2014 - Republicado o Parecer nº 797, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 24.05.2014. (DA. pág. 42)

Tramitação

Data Descrição
07/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/05/2011
10/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/11/2011 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
26/11/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
29/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
30/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
30/11/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
30/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
30/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
30/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
12/09/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
19/09/2012 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
23/10/2012 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
07/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
07/11/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
14/12/2012 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
19/02/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Hamilton Pereira e ao Deputado Luciano Batista
21/02/2013 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
26/02/2013 Juntado pedido de Relator Especial
26/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
28/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar, pela comissão CFOP
22/05/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Carlos Cezar, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/05/2014 Publicados os pareceres: nº 797, de 2014, de Relatora Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição; nº 798, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição e nº 799, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Carlos Cezar, favorável à proposição. (DA pág. 23)
26/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/05/2014 Republicado o Parecer nº 797, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 24.05.2014. (DA. pág. 42)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2012 797 / 2014 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/10/2012 798 / 2014 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Atividades Econômicas  
22/05/2014 799 / 2014 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
Total: 0 ocorrência(s)
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