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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 497 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 497 / 2011
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condutores de manterem acesos os faróis dos veículos automotores nas rodovias estaduais no período diurno.
Data de Publicação 21/05/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores CONDUTOR, FAROL, OBRIGATORIEDADE, PERÍODO DIURNO, RODOVIA ESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/05/2011
24/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
07/06/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 497/11 ao Pl nº 872/03, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 23)
07/06/2011 Anexado ao Projeto de lei nº 872/2003.
07/06/2011 Instrução Completa por força da juntada, nos termos do § 2º, do Artigo 179, da XIII CRI.
07/06/2011 Alteração para o Regime de Urgência, nos Termos do Artigo 179, § 2º, da XIV CRI.
08/06/2011 Publicado Errata: Junte-se o PL 497/2011 ao PL 872/2003, nos termos dos artigos 31 e 33 da XIII CRI, com Redação dada pela Resolução nº 869/2011 (DA. pg. 11).
17/08/2011 26ª Sessão Extrarordinária - Aprovado o Projeto de Lei nº 497/2011.Rejeitado o Projeto de Lei nº 872/2003.
19/08/2011 Publicado Despacho: Desentranhado, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nº 497/2011 e 872/2003 (DA. pg.20).
19/08/2011 Após o desentranhamento, juntado por cópia, os Pareceres nº 2056 (CCJR) e 2057(Reunião Conjunta de CTC e CFO) de 2003 do PL 872 de 2003 ao PL 497/2011.
19/08/2011 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
19/08/2011 Desentranhado
02/09/2011 Recebido pelo Governador em: 02/09/2011 - prazo para sanção: 26/09/2011.
03/09/2011 Publicado Autógrafo nº 29.510. (DA p. 18)
03/09/2011 Aguardando Sanção
27/09/2011 Publicado a Mensagem nº 96/2011 - opondo veto total ao projeto de lei nº 497, de 2011. (DA páginas 19 e 20).
27/09/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
05/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
05/10/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
06/10/2011 Designado Relator Especial o Deputado Campos Machado.
24/10/2011 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/10/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
26/10/2011 Ao STAM, por vencimento do prazo constitucional.
27/10/2011 Publicado Parecer nº 1480/11, de RE pela CCJR, Deputado Campos Machado¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 34)
01/11/2011 130ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
01/11/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.101
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2011 1480 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/2011 Autógrafo 29510 Barros Munhoz  
2 Ofício 4288 Ofício ao Projeto de lei numero 497/2011  
3 Ofício 2132 Governador  
4 01/06/2011 Req. Urgência RU Campos Machado  
5 27/09/2011 Veto Total /2011 Mensagem 96/11 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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