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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0041 /2001

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo               
Número Legislativo 0041 / 2001
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 754 / 2007
Ementa Parecer nº 419/01. Mantém as decisões proferidas pela Colenda Segunda Câmara e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que consideraram irregulares os 5º e 6º Termos Aditivos ao contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Hidrobrasileira S/A - Engenharia e Consultoria Técnica, constante do Processo TC 16890/026/92.
Data de Publicação 10/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial - Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CONTRATADO, IRREGULARIDADE, JUSTIÇA, METRÔ, PODER JUDICIÁRIO, TERMO ADITIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.011

Tramitação

Data Descrição
10/05/2001 Propositura criada a partir do Processo RGL 01157/1999
11/05/2001 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
14/05/2001 Entrada na CFC.
14/05/2001
25/05/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
29/06/2001 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi.
03/07/2001 Enviado ao Deputado.
01/08/2001 Devolvido e enviado à CFC.
01/08/2001 Devolvido com parecer do Relator "favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo".
21/08/2001 Concedida vista ao Deputado Donisete Braga.
21/08/2001 Enviado ao Deputado.
13/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
14/09/2001 presidente solicita Relator especial pela CFC.
17/09/2001 Pedido de RE.À CFC.
26/09/2001 Devolvido e enviado à CFC.
28/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
01/10/2001 Enviado ao STAM.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
08/12/2005 Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
02/06/2007 Publicado Parecer nº 503/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
02/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/06/2007 61ª Sessão Ordinária - Aprovado.
07/07/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 754, de 6 de julho de 2007. (DA p.9)
07/07/2007 Convertido no Decreto Legislativo nº 754, de 6 de julho de 2007.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5056/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 754/07.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5057/07, junto a Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 754/07.
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
419 / 2001 favorável Célia Leão Comissão de Finanças e Orçamento                    
08/12/2005 503 / 2007 favorável ao PDL favorável ao PDL Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2007 Decreto Legislativo 754 Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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