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Projeto
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Projeto de lei nº 517 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
517 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 16.885 / 2018
Ementa
Institui o "Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana".
Data de Publicação
27/05/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA, INSTITUI, PROGRAMA, PROGRAMA DE SAÚDE, REPRODUÇÃO, REPRODUÇÃO HUMANA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/05/2011
30/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
31/05/2011
Pauta de 2ª sessão.
01/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
02/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
03/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
06/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
30/09/2011
Devolvido sem voto
07/10/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
07/11/2011
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
25/11/2011
Entrada na Comissão de Saúde
02/12/2011
Distribuído ao Deputado
Celso Giglio
27/03/2012
Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde
10/04/2012
Documento não deliberado na 8a. Reunião Ordinária em 10/04/2012.
10/04/2012
Concedida vista ao Deputado
Edinho Silva
19/04/2012
Devolvido da vista
15/05/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Celso Giglio
, favorável
15/05/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/05/2012
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
25/05/2012
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Welson Gasparini
, favorável
12/06/2012
Publicados pareceres: nº 937, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável; nº 938, de 2012 - da Comissão de Saúde e Higiene - favorável e nº 939, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável à proposição. DA página 28
12/06/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
19/06/2018
31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/06/2018
32 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
20/06/2018
33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/06/2018
34 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
26/06/2018
35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
28/06/2018
37 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
04/07/2018
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/07/2018
94ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/07/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/07/2018
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
14/08/2018
118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno.
28/11/2018
53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
29/11/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
04/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1384/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.384, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2018.
04/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/12/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.384. (D.A. págs. 19 e 20)
05/12/2018
Aguardando Sanção
22/12/2018
Publicada a Lei nº 16.885, de 21 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 4)
10/01/2019
Arquive-se.
18/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
23/11/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/11/2011
937 / 2012
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2012
938 / 2012
favorável
favorável
Celso Giglio
Comissão de Saúde
25/05/2012
939 / 2012
favorável
favorável
Welson Gasparini
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/12/2018
Autógrafo
32384
Autógrafo ao Projeto de lei numero 517/2011
Cauê Macris
2
22/12/2018
Lei
16885
Institui o Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana e dá providências correlatas
Governador
3
07/12/2017
Req. Urgência
Institui o "Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana".
Roberto Massafera
Total: 3 ocorrência(s)
1
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