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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 770 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 770 / 2011
Ementa Isenta da taxa de pedágio os veículos automotivos pertencentes à Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional dos Municípios.
Data de Publicação 16/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ISENÇÃO DE TAXA, MUNICÍPIOS, PEDÁGIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/04/2024 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
16/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 16/08/2011
17/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
17/10/2011 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
19/10/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
17/11/2011 Devolvido da vista
23/11/2011 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
03/02/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
06/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
17/04/2012 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
01/08/2012 Devolvido sem voto
06/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
20/12/2012 Devolvido sem voto
23/05/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR
15/08/2013 Recebido com voto favorável,do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
28/08/2013 Devolvido sem voto
29/08/2013 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
01/10/2013 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
06/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
07/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
02/06/2014 Devolvido sem voto
11/06/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
09/12/2015 Devolvido sem voto
03/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
25/02/2016 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
02/03/2016 Concedida vista ao Deputado Paulo Correa Jr
16/02/2017 Devolvido da vista
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
02/08/2017 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
22/10/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
11/12/2019 Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
08/03/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/05/2022 Devolvido sem voto
07/06/2022 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
14/03/2023 Devolvido sem voto
18/05/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
12/04/2024 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Fernando Capez  
Voto do relator favorável Cauê Macris  
Voto do relator contrário Ricardo Mellão  
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
Voto do relator contrário Marco Vinholi  
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
Total: 0 ocorrência(s)
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