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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 859 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 859 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.746 / 2012
Ementa Institui o "Dia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher".
Data de Publicação 07/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CELEBRAÇÃO, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Tramitação

Data Descrição
07/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 07/09/2011
12/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
20/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
11/10/2011 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
20/10/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/11/2011 Distribuído a Deputada Leci Brandão
28/02/2012 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/03/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/03/2012 Publicados: Parecer nº 354/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 355/12, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 19)
16/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 13/03/12. (DA p. 20)
16/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
02/04/2012 Recebido pelo Governador em: 02/04/2012 - prazo para sanção: 24/04/2012.
03/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.766. (DA p. 26)
03/04/2012 Aguardando Sanção
18/04/2012 Publicada a Lei nº 14.746, de 17 de abril de 2012. (DOE p.1)
18/04/2012 Arquive-se.
24/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2011 354 / 2012 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/02/2012 355 / 2012 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2012 Autógrafo 29766 Barros Munhoz  
2 18/04/2012 Lei 14746 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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