Projeto de Lei n° 946, de 2011 ( PL 946 / 11 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 946 /2011

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	946 / 2011
Transformado em Norma	Lei nº 14.804 / 2012
Ementa	Dá a denominação de "Mário Moro" ao trevo localizado no km 16 da SP 129, em Boituva.
Data de Publicação	01/10/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores	BOITUVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 129, TREVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017

Tramitação

Data	Descrição
01/10/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/10/2011
04/10/2011	Pauta de 1ª sessão.
05/10/2011	Pauta de 2ª sessão.
06/10/2011	Pauta de 3ª sessão.
10/10/2011	Pauta de 4ª sessão.
11/10/2011	Pauta de 5ª sessão.
13/10/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
14/10/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011	Distribuído ao Deputado Cauê Macris
15/12/2011	Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto, com emenda
08/02/2012	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2012	Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
14/03/2012	Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/04/2012	Aprovado o projeto e aprovada a emenda, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/04/2012	Publicados: Parecer nº 552/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 553/12, da CTC¿favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 14)
14/04/2012	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 11/04/12. (DA p. 16)
16/04/2012	Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/04/2012	Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/04/2012	Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/04/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/04/2012	Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2012	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
07/05/2012	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
19/05/2012	Publicado Parecer nº 819/12, da CCJR. (DA p. 18)-Redação Final
21/05/2012	Pauta de 1ª sessão.
22/05/2012	Pauta de 2ª sessão.
29/05/2012	Recebido pelo Governador em: 29/05/2012 - prazo para sanção: 21/06/2012.
30/05/2012	Publicado autógrafo nº 29.833. DA página 27.
30/05/2012	Aguardando Sanção
22/06/2012	Publicada a Lei nº 14.804, de 21 de junho de 2012. (DOE p.1)
25/06/2012	Arquive-se.
29/06/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
08/02/2012	552 / 2012	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Cauê Macris	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2012	553 / 2012	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Rogério Nogueira	Comissão de Transportes e Comunicações
07/05/2012	819 / 2012	propondo redação final	propondo redação final	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	30/05/2012	Autógrafo	29833	Barros Munhoz
2	22/06/2012	Lei	14804	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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