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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 969 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 969 / 2011
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de duas equipes médicas e dois pediatras na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades de saúde, da rede pública ou privada, em partos gemelares.
Data de Publicação 08/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPE MÉDICA, HOSPITAL, OBRIGATORIEDADE, PARTO, PEDIATRA, SALA DE PARTO, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/03/2012 - Publicados: Parecer nº 457/12, da CCJR -favorável à proposição e Parecer nº 458/12, da CS- voto em separado do Deputado Edinho Silva, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI- favorável à proposição, com emenda . (DA p. 24/25)

Tramitação

Data Descrição
08/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 08/10/2011
11/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
21/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/11/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
25/11/2011 Entrada na Comissão de Saúde
02/12/2011 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
14/12/2011 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
28/02/2012 Concedida vista ao Deputado Edinho Silva
07/03/2012 Devolvido da vista
07/03/2012 Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Saúde
13/03/2012 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Jorge Caruso
27/03/2012 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Edinho Silva, favorável ao projeto com a emenda apresentada
29/03/2012 Publicados: Parecer nº 457/12, da CCJR -favorável à proposição e Parecer nº 458/12, da CS- voto em separado do Deputado Edinho Silva, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI- favorável à proposição, com emenda . (DA p. 24/25)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2011 457 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/03/2012 458 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Edinho Silva Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Itamar Borges  
Total: 0 ocorrência(s)
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