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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 167 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 167 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.865 / 2012
Ementa Altera o artigo 1° da Lei 14.553, de 2011.
Data de Publicação 24/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores L.14.553/ 2001, SUMARÉ (MUNICÍPIO), TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022

Tramitação

Data Descrição
24/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/03/2012
27/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
11/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
26/04/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
17/05/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/05/2012 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
18/06/2012 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/08/2012 Publicado parecer nº 1109, de 2012 - parecer nº 1109, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e parecer nº 1110, de 2012 - da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado o projeto conclusivamente, conforme o voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 13.
11/08/2012 Publicado deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. DA página 14.
13/08/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/08/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/08/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/08/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
04/09/2012 Recebido pelo Governador em: 04/09/2012 - prazo para sanção: 26/09/2012.
05/09/2012 Publicado Autógrafo nº 29.908. (DA p. 17)
05/09/2012 Aguardando Sanção
25/09/2012 Publicada Lei nº 14.865, de 24 de setembro de 2012. DOE I página 01.
01/10/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/04/2012 1109 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/06/2012 1110 / 2012 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/09/2012 Autógrafo 29908 Barros Munhoz  
2 25/09/2012 Lei 14865 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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