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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 329 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 329 / 2012
Ementa Torna obrigatório o enterramento de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão no Estado.
Data de Publicação 19/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi , Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CABO DE ALTA TENSÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/05/2012
22/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2012 Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Pedro Bigardi. (DA p. 25)
24/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/05/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/06/2012 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
26/09/2012 Devolvido da vista
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
29/11/2012 Entrada na Comissão de Infraestrutura
06/12/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
04/02/2013 Devolvido sem voto
15/02/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
20/05/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Infraestrutura
28/05/2013 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
29/05/2013 Devolvido da Vista.
04/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
05/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/09/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1
05/10/2013 Publicados pareceres: nº 1708, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nº 1709, de 2013, da Comissão de Infraestrutura e nº 1710, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento, todos favoráveis à propositura na forma do substitutivo nº 1. (DA. págs. 20 e 21)
05/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/07/2012 1708 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/05/2013 1709 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Geraldo Cruz Comissão de Infraestrutura  
25/09/2013 1710 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/05/2012 Substitutivo 1 Torna obrigatório o enterramento de Linhas de Transmissão e de Subtransmissão de Energia Elétrica de Alta Tensão no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Pedro Bigardi  
Total: 1 ocorrência(s)
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