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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 52 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 52 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam as medidas necessárias à aprovação do Projeto de lei nº 2833 de 2011, que objetiva criminalizar atos de crueldade praticados contra cães e gatos.
Data de Publicação 12/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CÃES E GATOS, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIMINALIZAÇÃO, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/11/2012 - Publicado Ofício nº 2378, de 2012, da Presidência da Câmara dos Deputados, manifestando-se sobre a moção. DA página 19.

Tramitação

Data Descrição
12/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 12/06/2012
13/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
18/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2012 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
22/06/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
26/06/2012 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
02/08/2012 Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
07/08/2012 Aprovada conclusivamente a moção, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/08/2012 Publicado Parecer nº 1102/12, da CMADS -favorável à proposição. (DA p. 19)
09/08/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 07/08/12. (DA p. 20)
09/08/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/08/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/08/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/08/2012 Em fase de elaboração de ofício.
03/09/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 5189/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
03/09/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 5190/2012 à Presidência do Senado Federal.
03/09/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 5191/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
05/09/2012 Arquive-se.
06/09/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003
18/09/2012 Publicado Ofício nº 1170/12, da Presidência da República , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15)
25/09/2012 Publicado Ofício s/n° - Senado Federal, encaminha resposta a Moção. DA página 19.
06/11/2012 Publicado Ofício nº 2378, de 2012, da Presidência da Câmara dos Deputados, manifestando-se sobre a moção. DA página 19.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2012 1102 / 2012 favorável favorável Sebastião Santos Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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