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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 424 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 424 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.986 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Dr. João Luiz Trevelim" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Promissão.
Data de Publicação 20/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PROMISSÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030

Tramitação

Data Descrição
20/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 20/06/2012
21/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
28/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
29/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/08/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
20/08/2012 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/08/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
10/09/2012 Devolvido do Relator Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
26/10/2012 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
26/11/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
07/12/2012 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
13/12/2012 Entrada na Comissão de Saúde
05/02/2013 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
20/02/2013 Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Saúde
05/03/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/03/2013 Publicados: Parecer nº 200/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 201/13, da CS¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 28)
07/03/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Saúde. (DA p. 30)
07/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/03/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
26/03/2013 Recebido pelo Governador em: 26/03/2013 - prazo para sanção: 17/04/2013.
27/03/2013 Publicado Autógrafo nº 30.098. (DA p. 24)
27/03/2013 Aguardando Sanção
18/04/2013 Publicada a Lei nº 14.986, de 17 de Abril de 2013. (DOE I pág. 01)
18/04/2013 Arquive-se.
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2012 200 / 2013 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/02/2013 201 / 2013 favorável favorável Heroilma Soares Tavares Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento Baleia Rossi  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Vanessa Damo  
1 27/03/2013 Autógrafo 30098 Samuel Moreira  
2 18/04/2013 Lei 14986 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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