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Projeto
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Projeto de lei nº 681 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
681 / 2012
Ementa
Estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, para sua proteção contra os danos que podem ser causados pela ingestão ou manipulação de nitrogênio líquido.
Data de Publicação
28/11/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, BEBIDA, CONSUMIDOR, INGESTÃO, MANIPULAÇÃO, NORMA, PROTEÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/02/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
28/11/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 28/11/2012
29/11/2012
Pauta de 1ª sessão.
30/11/2012
Pauta de 2ª sessão.
03/12/2012
Pauta de 3ª sessão.
04/12/2012
Pauta de 4ª sessão.
05/12/2012
Pauta de 5ª sessão.
06/12/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
07/12/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/12/2012
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
15/02/2013
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
25/02/2013
Devolvido da vista
02/04/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Vanessa Damo
, favorável
03/04/2013
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2013
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
09/09/2013
Devolvido sem voto
12/09/2013
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
11/11/2013
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/02/2014
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Leci Brandão
, favorável
13/02/2014
Publicados pareceres: nº 80, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 81, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24)
13/02/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
02/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2014 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/02/2013
80 / 2014
favorável
favorável
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2013
81 / 2014
favorável
favorável
Leci Brandão
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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