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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 26 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 26 / 2013
Ementa Dispõe sobre obrigatoriedade de realização de obras em período não coincidente com férias ou feriados prolongados, nas rodovias e estradas vicinais do Estado.
Data de Publicação 08/02/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores ESTADO DE SÃO PAULO, ESTRADA VICINAL, FERIADOS PROLONGADOS, FÉRIAS, OBRA, PERÍODO, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Tramitação

Data Descrição
08/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/02/2013
14/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/02/2013 Entrada na CCJR.
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
09/04/2013 Devolvido sem voto.
12/04/2013 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 110/13 ao PL 26/13, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 15).
12/04/2013 Anexado o Projeto de lei 110/2013.
15/04/2013 Entrada na CCJR.
28/08/2013 Alterado para Regime de Urgência, nos termos do Artigo 179, § 2º, da "XIV CRI, em virtude da aprovação de Urgência do PL 110/2013 (JUNTADA).
28/08/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, o voto do relator Aldo Demarchi, favorável ao Projeto de Lei nº 110/2013 e contrário ao Projeto de Lei nº 26/2013
29/08/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/08/2013 Publicado parecer nº 1177, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de CJR e de TC, favorável ao PL 110/13 e contrário ao PL 26/13. (DA. pág. 31).
29/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/08/2013 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
17/09/2013 43 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da Aprovação do Projeto de lei nº 110 de 2013.
19/09/2013 Desentranhado o Projeto de lei 110/2013.
19/09/2013 Publicado Despacho: Prejudicado o Projeto de Lei nº 26/2013 pela aprovação do Projeto de Lei nº 110/2013. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 110/2013 do Projeto de Lei nº 26/2013. Arquive-se o Projeto de Lei nº 26/2013. (D.A. pág. 23)
17/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2013 1177 / 2013 favorável ao Projeto de Lei nº 110/2013 e contrário ao Projeto de Lei nº 26/2013 Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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