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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 110 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 110 / 2013
Ementa Dispõe sobre o planejamento e a comunicação de obras realizadas em rodovias que abrangem as Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos do Estado.
Data de Publicação 13/03/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores AGLOMERAÇÃO URBANA, OBRA, REGIÕES METROPOLITANAS, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 13/03/2013
14/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
20/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2013 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 110/2013 ao Projeto de lei nº 26/2013, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 15)
12/04/2013 Anexado ao Projeto de lei 26/2013.
08/08/2013 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 22)
28/08/2013 119ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
29/08/2013 Publicado Parecer nº 1177, de 2013, da Reunião Conjunta da Comissão de Constituição Justiça e Redação e da Comissão de Transporte e Comunicação, favorável ao Projeto de lei nº 110/2013 e Contrário ao Projeto de lei nº 26/2013. (DA. pág. 31)
29/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/09/2013 43ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Projeto de Lei nº 26 de 2013.
19/09/2013 Publicado Despacho: Prejudicado o Projeto de Lei nº 26/2013, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 110/2013. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 110/2013 do Projeto de Lei nº 26/2013. Arquive-se o Projeto de Lei nº 26/2013. Em 17/09/2013 (DA. pág. 23)
19/09/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
09/10/2013 Recebido pelo Governador em: 09/10/2013 - prazo para sanção: 30/10/2013.
10/10/2013 Publicado Autógrafo nº 30.375. (DA pág. 26)
10/10/2013 Aguardando Sanção.
31/10/2013 Publicada a mensagem A-nº 193/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 26)
31/10/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
01/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/11/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza.
06/11/2013 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
07/11/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
07/11/2013 Presidente solicita Relator Especial.
07/11/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/12/2013 184º Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
03/12/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Marco Aurélio de Souza  
1 10/10/2013 Autógrafo 30375 Autógrafo ao Projeto de lei numero 110/2013 Samuel Moreira  
2 Ofício 5650 Ofício ao Projeto de lei numero 110/2013  
3 Ofício 3162 Governador  
4 08/08/2013 Req. Urgência Luiz Claudio Marcolino  
5 31/10/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 193/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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