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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 67 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 67 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.230 / 2013
Ementa Institui o "Dia Estadual do Trabalhador da Fiscalização do Transporte Público".
Data de Publicação 27/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049

Tramitação

Data Descrição
27/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 27/02/2013
28/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
13/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/03/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/04/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
03/06/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/06/2013 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
30/08/2013 Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/10/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/10/2013 Publicados os Pareceres: Nº 1779/13 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado como parecer o voto do relator, Favorável à Proposição; Nº 1780/13, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Aprovado o Projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 25 )
15/10/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 09.10.13. DA (p, 27 )
15/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/10/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/10/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/10/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
01/11/2013 Recebido pelo Governador em: 01/11/2013
02/11/2013 Publicado autógrafo nº 30.420. (DA. pág. 36)
02/11/2013 Aguardando Sanção
26/11/2013 Publicada a Lei nº 15.230, de 25 de novembro de 2013. (DOE I pág. 1)
02/12/2013 Arquive-se.
10/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2013 1779 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/08/2013 1780 / 2013 favorável favorável Ramalho da Construção Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/11/2013 Autógrafo 30420 Samuel Moreira  
2 26/11/2013 Lei 15230 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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