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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 84 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 84 / 2013
Ementa Institui o "Programa de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla".
Data de Publicação 05/03/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA DEGENERATIVA, INSTITUIÇÃO, PROGRAMA DE APOIO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 09/06/2016 - Publicadas e anexadas manifestações de autores diversos, recepcionadas por meio de correio eletrônico desta Assembléia Legislativa, todas se manifestando contrariamente ao veto oposto pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo ao referido Projeto de lei e pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. Rel. n°s. 009741 a 009743 e 100993. (DA. pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
05/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 05/03/2013
06/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
07/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
08/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
11/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
12/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/03/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/05/2013 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
24/05/2013 Entrada na Comissão de Saúde
28/05/2013 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
15/10/2013 Devolvido sem voto
15/10/2013 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
13/11/2013 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Saúde
19/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
26/11/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/12/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
20/02/2014 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/03/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
18/03/2014 Publicados pareceres: nº 296, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 297, de 2014, da Comissão de Saúde e nº 298, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 23)
18/03/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/12/2015 85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/12/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/01/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 34/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.467, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015.
13/01/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/01/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.467. (DA. pág. 04)
14/01/2016 Aguardando Sanção
05/02/2016 Publicada a Mensagem A-nº 026/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
05/02/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/02/2016 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/03/2016 23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/03/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/03/2016 Publicadas e anexadas manifestações de autores diversos, recepcionadas por meio de correio eletrônico desta Assembleia Legislativa, todas se manifestando contrariamente ao Veto oposto pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo ao Projeto de Lei 84/2013 e pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. .Rel. nºs. 004193 a 004275 e 004298 a 004305, todos de 2016., Rel. nº 004193/2016. (DA. pág. 12)
16/03/2016 Republicado por ter saído com incorreções no DA. de 15.03.2016, as manifestações de autores diversos, recepcionadas por meio de correio eletrônico desta Assembleia Legislativa, todas se manifestando contrariamente ao Veto oposto pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo ao Projeto de Lei 84/2013 e pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. .Rel. nºs. 004193 a 004275 e 004298 a 004305, todos de 2016. Rel. nº 004193/2016. (DA. pág. 14)
16/03/2016 Publicada e anexada mensagem de glasfiraantas@gmail.com, expressando discordância ao veto oposto pelo Senhor Governo do Estado de São Paulo a este Projeto de Lei e manifestando apoio ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde. (DA. pág. 14) Rel. nº 004359.
16/03/2016 Publicada e anexada mensagem de magbroz@yahoo.com.br, expressando discordância ao veto oposto pelo Senhor Governo do Estado de São Paulo a este Projeto de Lei e manifestando apoio ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde. (DA. pág. 14) Rel. nº 004360.
17/03/2016 Publicada e anexada mensagem de reginamim@hotmail.com, expressando discordância ao veto oposto pelo Senhor Governo do Estado de São Paulo a este Projeto de Lei e manifestando apoio ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde. (DA. pág. 13) Rel. nº 004485.
23/03/2016 Publicada e anexada mensagem de juliana_pereira@msn.com, manifestando-se pelo fortalecimento do SUS e contra ao Veto oposto pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo, ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 10)
15/04/2016 Publicadas e anexadas manifestações de autores diversos, recepcionadas por meio de correio eletrônico desta Assembleia Legislativa, todas se manifestando contrariamente ao Veto oposto pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo ao Projeto de Lei 84/2013 e pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. Rel. nºs. 004865 a 004866, 004868, 004869 a 004870 e 004899 a 004900. (DA. pág. 09)
09/06/2016 Publicadas e anexadas manifestações de autores diversos, recepcionadas por meio de correio eletrônico desta Assembléia Legislativa, todas se manifestando contrariamente ao veto oposto pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo ao referido Projeto de lei e pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. Rel. n°s. 009741 a 009743 e 100993. (DA. pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2013 296 / 2014 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/11/2013 297 / 2014 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Saúde  
20/02/2014 298 / 2014 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 34 Ofício ao Projeto de lei numero 84/2013  
2 05/02/2016 Veto Total /2016 Mens. A-026/2016 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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